No final de dezembro de 2023, o Banco Central (BC) em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução Conjunta nº 8 com o intuito de tornar compulsória a prestação de serviços de educação financeira por instituições financeiras aos seus clientes, em especial, aos devedores. Os principais tópicos incluem: (i) organização e planejamento, (ii) formação de poupança e (iii) prevenção ao inadimplemento e superendividamento.
Motivos para esse tipo de medida no Brasil não faltam. As taxas de juros são historicamente elevadas, há um alto comprometimento da renda com o serviço da dívida e os prazos costumam ser curtos, resultando num número excessivo de “negativados” e “superendividados”, quando comparamos com países desenvolvidos. O ambiente de negócios do Brasil claramente poderia ser melhor. Os fatores mencionados acima nos permitem afirmar que a qualidade do crédito não é boa.
A resolução do Banco Central mostra que a autoridade monetária entende que a educação financeira é imprescindível para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. É claro que a educação financeira por si só não é suficiente para resolver todas as questões relacionadas ao endividamento no nosso país, mas a medida do BC caminha na direção de tentar criar um futuro melhor. Afinal, nas condições certas, o crédito pode ser uma ferramenta poderosa de geração de riqueza, e tem o potencial de viabilizar investimentos, o crescimento e a geração de empregos para micro, pequenas e médias empresas.
Por sua vez, financiamentos com condições desfavoráveis não cumprem esse papel. É alta a proporção de dívidas tomadas para sanar necessidades de curto prazo, como despesas administrativas e operacionais. Dívidas de curto-prazo costumam ser caracterizadas por altas taxas de juros e prazos apertados, o que torna o fluxo de caixa da empresa devedora ainda mais espremido. A resultante dessa equação perversa é o aumento no número de empresas negativadas. Esse problema acomete mais frequentemente as micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor fluxo de caixa e, mais comumente, têm menor capacidade de planejamento financeiro.
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