Lançado nesta segunda-feira (23/04) pelo presidente, o programa Acredita busca (i) ampliar o crédito para micro e pequenas empresas, (ii) estruturar um mercado imobiliário secundário, (iii) fomentar grandes projetos sustentáveis e (iv) promover microcrédito. O programa vem em um momento de crescimento econômico moderado, mercado de trabalho aquecido, índice de preços em trajetória de desinflação e redução da taxa Selic, ainda que haja incerteza acerca da trajetória futura desses indicadores e que o ambiente interno siga incerto no que tange às contas públicas.
Do ponto de vista do empreendedor, o programa tem impactos diretos e indiretos. Há um impacto direto porque o Acredita oferece condições para obtenção de crédito mais favoráveis do que as praticadas atualmente no mercado. Além disso, o programa promove a renegociação para àqueles em condições de inadimplência. E há também um impacto indireto, resultado de mudanças derivadas dos choques que a medida promove no ambiente econômico.
O programa Acredita tem 4 linhas de atuação. Todas visam fomentar o crédito no Brasil, principalmente para micro e pequenos negócios. São elas:
Acredita no primeiro passo;
Acredita no seu negócio;
Acredita no crédito imobiliário; e
Acredita no Brasil sustentável.
Todas as quatro linhas do programa têm impacto direto sobre a dinâmica econômica do país. No entanto, a “Acredita no seu negócio” impacta diretamente micro e pequenas empresas – os principais clientes da Uúba. Portanto, vamos focar nessa vertente do programa.
Podemos dividir o “Acredita no seu negócio” em 4 frentes, sendo elas:
Desenrola PJ;
ProCred360;
Modernização do Pronampe;
Expansão do Fampe.
Desenrola PJ:
Inspirado no programa Desenrola, voltado para pessoas físicas, o Desenrola PJ prevê a renegociação de dívidas de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa tem como objetivo a volta dessas empresas ao mercado de crédito. As operações serão garantidas por recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
ProCred360:
Linha de crédito especial para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, com taxa estipulada em Selic + 5% a.a. Além disso, há redução dos custos do PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) para empresas de até médio porte. Empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras têm um benefício adicional na linha de crédito. As operações serão garantidas por recursos do FGO.
Modernização do Pronampe:
Empresas inadimplentes com o Pronampe poderão renegociar suas dívidas mesmo após a dação das garantias estabelecidas em contrato. Como incentivo adicional aos bancos, as dívidas contraídas pelo Pronampe serão contabilizadas como crédito presumido. Assim como o Desenrola PJ, esta iniciativa tem como objetivo a volta das empresas ao mercado de crédito. As operações serão garantidas por recursos do FGO.
Expansão do FAMPE:
O Sebrae vai expandir as linhas de crédito absorvidas pelo Fampe para micro e pequenas empresas. O fundo complementa as garantias exigidas pelas instituições financeiras a fim de facilitar o acesso de pequenos negócios ao crédito.
De maneira geral, o Acredita deve ter impacto positivo com (i) o retorno do pequeno empresário ao mercado de crédito e seus efeitos secundários, dentre eles (ii) a expansão da oferta de empregos e (iii) de serviços. As pequenas empresas foram responsáveis por 80% da geração de empregos formais em 2023 e correspondem a aproximadamente 99% de todas as empresas no Brasil, sendo, portanto, fundamentais para qualquer melhora sistêmica nas condições econômicas do país. No entanto, o efeito positivo dessas medidas depende da qualidade do crédito ofertado para que no futuro este seja mais um motor de desenvolvimento e investimento para o país e não uma armadilha para mais endividamento.
Em contrapartida, a medida promove, também, algumas mudanças possivelmente negativas no ambiente social, como (i) a renúncia fiscal promovida pelos altos descontos na dívida e a dação de crédito presumido para bancos e (ii) a redução da efetividade da política monetária, pois a taxa de juros básica deixa de ser referência e, portanto, a criação de incentivos para crédito se desvincula das variações na taxa básica de juros, e se relaciona com incentivos criados por programas de governo. O cálculo para ambos os pontos levantados neste parágrafo é complexo e essa discussão é bem mais ampla, mas vale a citar a questão para entender que nem tudo que reluz é ouro.
Esse artigo e o programa Acredita têm tudo a ver com os serviços oferecidos pela Uúba.
Na Uúba, fazemos o seu planejamento financeiro a partir do serviço de ‘Avaliação financeira’, para, dentre outras coisas, determinar se é benéfico para empresa buscar financiamento externo ou não. Também analisamos o cenário econômico em que a sua empresa está inserida e de que forma isso pode impactar sua tomada de decisão a partir do serviço de ‘Mapeamento econômico’. Por fim, buscamos a melhor taxa de crédito e acompanhamos todo o processo para sua obtenção através do serviço de ‘Estruturação de financiamento’.
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